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Mensalão: Causas e consequências

20 de agosto de 2012

A quem diga que o mês de agosto é o mês do desgosto ou do azar.
Particularmente não acredito nisso, mas muitos crédulos insistem em manter
esta afirmação. Citam exemplos de tragédias envolvendo grandes vultos da
política nacional para embasar esta assertiva, o suicídio de Getulio Vargas, em
24 de agosto de 1954, a renúncia de Jânio Quadros à presidência do Brasil,
em 25 de agosto ou a morte em um acidente rodoviário do presidente 22
agosto de 1976. Mas porque faço esta introdução para falar do Mensalão? É
que tanto a denúncia do Procurador Geral da República contra os mensaleiros
foi aceita pelo STF no mês de agosto, quanto o inicio do julgamento dos
mesmos ocorreram no mesmo mês. A denúncia começou a ser processada no
plenário em 22 de agosto de 2007 e o julgamento em 02 de agosto de 2012.

Para os 37 acusados (por pouco não se chegou a 40, o que poderia
suscitar plágio da fábula das mil e uma noites que faz referência a um certo Ali)
este mês é da agonia, da angustia, da aflição. Mas se engana quem acha que
o mensalão, não o neologismo criado pelo denunciante nada inocente Roberto
Jefferson, mas o pagamento de vantagens pecuniárias a partidos e políticos
teve sua gênese no governo Lula. Infelizmente é público e notório o
relacionamento por vezes promiscuo dos governantes de plantão com o
parlamento, a aprovação da emenda constitucional para a criação do instituto
da reeleição ou a privataria tucana (termo criado pelo jornalista Elio Gaspari
para se referir ao processo de privatização das empresas públicas no Brasil e
que deu titulo ao livro da também jornalista Amaury Ribeiro Jr.) ocorreram
durante o governo do presidente FHC. No entanto nesses casos mencionados
não ouve um denunciante acuado pela imprensa, nem com interesses nada
republicanos prejudicados.

Tanto é praxe esse relacionamento que contem uma mistura
indiscriminada de vários interesses, que quando não ocorre podem provocar
efeitos colaterais gravíssimos, tais como: suicídio (Getulio Vargas), renúncia
(Jânio Quadros) ou impeachment (Fernando Collor). Todos esses ex-
presidentes chegaram a esses extremos por falta de base parlamentar
consistente ou quem sabe porque não negociaram?

Quais as conseqüências do mensalão: Lula livrou-se da eminência
parda, do “primeiro-ministro” José Dirceu, aproximou-se do fisiologismo do
PMDB, se reelegeu presidente, fez um governo excepcional, concebeu a
desconhecida Dilma Rousseff e a alçou a condição de dirigente máxima do
país.

Para o ordenamento jurídico nacional, impulsionou o movimento pela
moralização da política, com a aprovação da lei de iniciativa popular cantada
em versos e prosa como a Lei da Ficha Limpa, que vez por outra sofre uma
tentativa de enfraquecimento mais que a trancos e barrancos ainda sobrevive.

Outra implicação, esta de caráter mais subjetivo, provocou a desilusão
de eleitores ideológicos com o desmoronamento das imagens de personagens
venerados pela esquerda, como José Dirceu, José Genuino, João Paulo
Cunha.

E agora ao Grand Finale, o julgamento histórico e midiático, feito por
ministros e ministras que vivem um verdadeiro Big Brother judicial, cercados de
câmeras, dúvidas, expectativas de todos os lados e ângulos. O relator Joaquim
Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski se desentendem publicamente no
primeiro dia destinado a leitura dos votos, Gilmar Mendes diz ter sido
pressionado pelo ex-presidente Lula para interferir no julgamento, Cezar
Peluso deverá ser pego pela aposentadoria compulsória em pleno julgamento
e assim poderá adiantar seu voto (ou não), Dias Toffoli, que foi questionado
sobre sua isenção, já que advogou para José Dirceu em outros processos,
Rosa Weber, que durante todo vida como magistrada só atuou na Justiça do
Trabalho e agora terá que se pronunciar num processo criminal de alta
relevância. Enfim o cenário está montado. E para concluir, lembrar que o
julgamento inicia-se no mês do desgosto e se concluirá no mês da Pátria. Até.

Manoel Monteiro Jr. - Advogado, jornalista e teólogo.